Quarta Turma decide ser possível registro de símbolo político-partidário como marca no INPI

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Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

PRE/TO: sentença que cassou diploma de ex-prefeito de Chapada da Natividade deve ser mantida

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Ministério Público recorre ao TSE contra decisão que isentou senador Delcídio Amaral do pagamento de multa de R$ 21,282 mil

Búzios: Prefeito é condenado por captação ilícita de sufrágio e fica inelegível por 8 anos

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TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

pela Constituição Federal, faz-se necessário explorar a finalidade constitucional da Seguridade

Prazo para eleitor pedir voto em trânsito nas eleições 2018 começa nesta terça-feira

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Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

O presente artigo tem como finalidade trazer à baila as facetas do meio ambiente, superando-se a

Um direito - votar sem eleger

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Resolução Nº 21.740

Dispõe sobre a assinatura digital dos programas fontes e programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.

Redes sociais nas eleições

Na atualidade, é evidente a ausência de barreiras na comunicação, inclusive com o uso das redes sociais, que se intensificam e proliferam, de forma a autorizar comunicação imediata

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

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